Archive for Tag: lei

Lei da Palmada

A Lei da Palmada, que proíbe os pais de aplicaram castigos físicos nos filhos, que estava parada há quase dois anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, foi aprovada. A proposta vai se chamar Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Uglione Boldrini, 11 anos, que foi encontrado morto, no Rio Grande

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Viram isso? Presidente do Chile sanciona lei que proíbe publicidade de alimentos não saudáveis para crianças

Foi aprovada pelo presidente do Chile, Sebastián Piñera, a lei 20606, que versa sobre a composição nutricional de alimentos e proíbe a publicidade de alimentos não saudáveis dirigidas a crianças. A lei, que já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em maio de 2012, foi publicada no dia 6 de julho deste ano.  Agora ela deve ser implementada no período

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